Do Choque do fecho das escolas à Mobilidade da restante população rural.

O Choque …

"A Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010 determina “que as escolas do 1.º ciclo do ensino básico devem funcionar com, pelo menos, 21 alunos."

"À parte das questões associadas à importância das escolas para a fixação das famílias, do conforto das crianças pela proximidade à escola, de questões sociais de integração, de inclusão e exclusão ou até mesmo das questões ligadas à luta contra a desertificação do interior, esta resolução coloca um desafio muito importante aos actores que, de alguma forma, podem influenciar directamente as opções de transporte (Autarquias e Operadores), desafio este associado à necessidade de montar uma rede de transporte escolar adequada. Igualmente, ainda que de forma menos directa, também a Sociedade Civil e as Instituições podem ter aqui um papel fundamental para o sucesso das soluções de transporte que se venham a encontrar."

"É importante perceber que esta necessidade de realocação de alunos a escolas com melhores condições decorre, não só por uma necessidade educativa (as escolas receptoras estão melhor equipadas em pessoal técnico e em infra-estruturas), mas também por uma necessidade de gestão de recursos em zonas que se encontram em défice populacional. É também este défice populacional que impõe que as soluções de transporte sejam inteligentes e inovadoras, permitindo encarar este desafio como uma oportunidade de melhoria global da oferta do sistema de transportes. Quando se inventariam as razões elencadas por quem contesta a decisão do fecho de escolas e que estão objectivamente ligadas à função transporte, resulta que o principal problema citado está associado à necessidade de garantir boas condições de transporte medidas numa perspectiva física (autocarros adequados, recentes, com bons níveis de conforto, etc.), mas principalmente, numa perspectiva temporal em tempo de deslocação é a preocupação, argumentando-se que este deve ser curto para não penalizar ainda mais quem tem que se deslocar."

A oportunidade …

"Para os Operadores, enquanto prestadores de serviços de transporte, e as Câmaras Municipais, na dupla função que muitas vezes desempenha de contratante e prestador de serviços de transportes, a pressão de criar uma oferta de transporte de qualidade para suprir as necessidades de deslocação desta população estudantil deve ser encarada como uma oportunidade de reformular algumas das opções de transporte hoje existentes e ter a coragem de colocar em campo soluções que, respondendo a esta nova solicitação, melhor se adaptem às características de procuras diversas. De facto, este é o momento para os operadores olharem para a sua rede e perceberem se, com uma restruturação do que hoje é oferecido, não é possível passar a acomodar a nova procura e servir melhor as outras procuras já instaladas."

… Planear …

"O planeamento de transportes tem estado arredado de algumas das decisões e soluções, muitas das vezes pelo estrangulamento financeiro a que os operadores estão sujeitos pela necessidade de manter a funcionar linhas que não são rentáveis mas cumprem uma função social (com subsidiação cruzada entre linhas rentáveis e outras não rentáveis), mas também pela necessidade que alguns operadores sentem em proteger o seu mercado geográfico, arrastando concessões que já não se justificam na miragem que estas podem vir a ser interessantes um dia (ou porque existe algum potencial de crescimento latente, ou porque permite a penetração num centro urbano em expansão, ou por outras razões que tardam em concretizar-se). "

"Naturalmente que existem obrigações legais que importa acautelar, porque esta população estudantil, dada a sua faixa etária, requer condições específicas de transporte se este for dedicado (se for integrado em carreiras regulares não especificamente contratadas para este tipo de transporte, as condições deixam de ser exigidas). "

"Assim, numa lógica do existente, é forçoso que o primeiro exercício seja mapear a nova procura estudantil e perceber que oferta regular pode ser satisfeita com alterações de horário, ajustes de percurso, reafectação de meios melhor adaptados às características dos passageiros, etc.. Igualmente é necessário perceber se é possível a integração de mais de uma escola a desafectar, por forma a tornar o serviço não dedicado, mas mais dirigido para esta população. "

… Inovar …

"Mas apesar deste esforço adaptativo, em muitos casos a opção que melhor pode servir esta nova procura associada ao fecho das escolas, mas também a procura instalada nas zonas de baixa densidade, como são estas em que as escolas se inserem, é a adopção de soluções que passem pelo que comummente se designa por transportes flexíveis que, como o seu próprio nome indica, procuram adaptar a oferta às necessidades de procura de forma menos rígida da que decorre de uma oferta regular. Note-se que a esta nova procura estudantil tem, na mesma, necessidades de carácter pendular, mas perfeitamente definidas no tempo e espaço, já que os horários a cumprir estão previamente definidos e as origens e destinos são conhecidos à partida. Este conhecimento permite que, caso a oferta regular restruturada não seja uma opção (ou a melhor opção), sejam criados esquemas de transporte que respondam em qualidade ao pretendido."

… Participar

"Muitas das vezes, as soluções de transporte esbarram na falta de flexibilidade das entidades para onde os utilizadores do transporte se dirigem, obrigando à concentração da oferta em períodos muito contidos no tempo, com uma exigência de recursos humanos e físicos que poderia ser minorada com uma flexibilização de alguns dos horários. Por exemplo, a necessidade imperiosa das aulas começarem a uma determinada hora, pode criar a dificuldade de utilização dos mesmos meios para realizar outras ofertas de transporte. Sendo certo que existem janelas temporais em que as actividades devem iniciar-se e terminar, também é elementar que existe um intervalo de 1, 2 ou mesmo 3 quartos de hora que estas actividades podem ser atrasadas ou antecipadas por forma a trazer racionalidade global ao sistema."

"Finalmente, o Estado Central não pode transferir para as Autarquias a responsabilidade de resolver esta necessidade de transporte e “lavar as suas mãos”. As sugestões que aqui são dadas para uma partilha de soluções clássicas e inovadoras, de experiências e meios, de empenhos e disponibilidades, podem não ser suficientes para que a uma necessidade de uma oferta de transporte não corresponda um aumento da factura global, e por consequência a exigência de mais recursos financeiros. Se tal acontecer, é forçoso que as Autarquias vejam reforçadas as verbas atribuídas ao transporte escolar. Agora, esta atribuição deve ser clara, segundo princípios associados à produção de transporte e premiando quem, com esquemas de transportes diferenciados, consiga melhorar globalmente a sua oferta."

Responder ao Desafio … Mobilidade da restante população

"Importa também dizer que esta atitude inovadora não tem como consequência, forçosamente, um aumento dos custos associados à função transporte, pois a adequabilidade de soluções aos diversos tipos de procura conduz à razoabilidade dos custos associados aos meios. Em muitas regiões e em muitos casos poderá mesmo acontecer que, com os mesmos recursos financeiros, se obtenha melhores serviços de transporte que aumentem a mobilidade não apenas da população escolar, mas da restante população."

"Se este exercício sério for feito, se houver empenho na procura de formas inovadoras de encarar este problema, os transportes e os seus actores serão, mais uma vez, parte importante da solução."