O presente blogue versa sobre várias questões e pretende abordar/divulgar principalmente temas como: transportes, consumo de combustivel, eco-condução, mobilidade, segurança rodoviária, cidadania, código da estrada, regulamentos, legislação laboral, livrete individual de controlo, tacógrafos, qualificação/formação dos motoristas, certificado de aptidão de motorista, carta de qualificação motorista, novas obrigações para motoristas, revalidação da carta de condução, segurança e saúde no trabalho entre outros de forma genérica.

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Contra-ordenações. multas, tacógrafos. motoristas


Imobilização do veículo

O agente autuante deve impedir o condutor de continuar a conduzir, procedendo à imobilização do veículo, se verificar que o mesmo infringiu as regras relativas a tempos máximos de condução ou períodos mínimos de repouso ou de pausa, que apenas se não verificará se o condutor for substituído.

A imobilização do veículo também cessa imediatamente se for efectuado ou garantido o pagamento da coima, cessando igualmente o impedimento do condutor logo que este cumpra o período de repouso ou pausa exigido.

Pagamento das coimas

A exemplo do que o Código da Estrada estabelece para as infracções à legislação estradal, as coimas devidas pelas contra-ordenações previstas na Lei em apreço, supra referidas, passam a ser pagas no momento da sua prática.

Com efeito, o responsável pelo pagamento (que na estrada será o condutor, a maioria das vezes…) é obrigado a efectuar imediatamente, no momento da verificação da infracção:
- ou o pagamento «voluntário» da coima, pelo valor mínimo previsto para a negligência;
- ou ao depósito de caução, de valor igual ao mínimo previsto para o caso de dolo acrescido de 10% para despesas do processo.

Assim, por exemplo, o condutor que conduza ininterruptamente durante 5h05m (infracção grave), ou paga voluntariamente a coima (6UC*102 = € 612), ou presta caução (13UC * 102 * 1,10 =
€ 1 458,60)…!

A caução será convertida em pagamento da coima em que for condenado o infractor, caso este não apresente defesa.

O não pagamento da coima ou a não prestação de caução implicam a apreensão provisória dos documentos (título de condução, se respeitar ao condutor; título de identificação do veículo e título de registo de propriedade), com emissão de guias provisórias, com validade renovável até à conclusão do processo.

Se o infractor, pretendendo pagar a coima ou prestar caução, não o puder fazer, ser-lhe-á concedido prazo para o efeito, sem prejuízo de ser efectuada a apreensão provisória dos documentos até que a coima seja paga ou a caução seja prestada..







Tacógrafo, tempos de condução, pausas e repousos - Sansões

Tacógrafo, tempos de condução, pausas e repousos - Sanções


"Publicada no D.R. do passado dia 30 de Agosto e já em vigor, a Lei nº 27/2010 estabelece o novo regime sancionatório aplicável à violação das normas relativas aos tempos de condução, pausas e tempos de repouso, constantes do Regulamento (CE) 561/2006, de 15/3, e ao controlo da instalação e utilização do tacógrafo, nos termos do Regulamento (CEE) 3821/85, de 20/12, revogando o regime aprovado pelo DL 272/89, de 19/8."

Dele destaco o seguinte, chamando a atenção dos Senhores "Motoristas", "Condutores" e "Empresas" para o dever, que recai sobre as "empresas", de proporcionarem formação profissional relacionada com esta temática aos motoristas, distribuidores e outros trabalhadores habilitados a conduzir veículos equipados com tacógrafo.



Fiscalização :Compete, como já competia, à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), GNR, PSP e IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres), no âmbito das respectivas atribuições, determinando o novo regime, em execução de Directiva comunitária, que o controlo incida no mínimo sobre 3% dos dias de trabalho dos condutores (dos quais, pelo menos, 30% na estrada e 50% nas instalações da empresa, que engloba o controlo feito com base em dados solicitados).

Os controlos na estrada deverão ocorrer em locais e horas diferentes, numa extensão da rede rodoviária tal que permita que as empresas não consigam evitar os locais de controlo e, pelo menos 6 vezes por ano, em simultâneo com as autoridades de controlo transfronteiriças, incidindo sobre tempos de condução diária e semanalpausas e períodos de descanso diários e semanaisexcessos relativos à velocidade autorizada para o veículo [períodos superiores a 1 minuto em que o veículo circule a mais de 90 km/h (pesados de mercadorias com PB > 12 t) ou de 105 km/h (veículos de passageiros com lotação > 9, incluindo condutor, e PB > 5 t) e, quando se justifique, as velocidades instantâneas registadas pelo tacógrafo digital durante as últimas 24 h. 
controlo nas instalações das empresas incide sobre períodos semanais de descanso, tempos de condução entre esses períodos, limite de condução em 2 semanas consecutivas, folhas de registo e dados da unidade veículo e dos cartões dos condutores.
 
Em qualquer das situações, os agentes deverão dispor de equipamento normalizado que lhes permita descarregar os dados da unidade veículo e cartão do condutor, ler e analisar dados ou transmiti-los a uma base central de análise e controlar as folhas de tacógrafo.
 
rigor e a frequência dos controlos dependerão do grau de risco em que as empresas forem classificadas, por portaria conjunta dos ministros do trabalho, das obras públicas e transportes e da administração interna, tendo em conta o nº e gravidades das infracções cometidas. 
 
Responsabilidade contra-ordenacionalA empresa é a responsável por qualquer infracção cometida pelo seu condutor, dentro ou fora do território nacional, excepto se demonstrar que organizou o trabalho de modo a que o condutor possa cumprir os Regulamentos 3821/85 (instalação, verificação, funcionamento e utilização dos tacógrafos analógico e digital, folhas de registo, cartões de condutor e empresa…) e 561/2006 (tempos diário, semanal e acumulado de condução, pausas na condução, repousos diários e semanais, regulares e reduzidos…). O que vale por dizer que deve poder provar que lhe deu ou proporcionou formação profissional adequada ao domínio e aplicação dos conceitos em causa…, até porque o actual ensino da condução passa praticamente ao lado desta temática dos tacógrafos e tempos de condução, pausas e repousos (razão porque integra o plano de formação comum, acelerada ou contínua prevista para a atribuição aos condutores do CAM e da CQM…

condutor será, assim, nesta circunstância, o responsável pela prática da infracção, como será o responsável pela infracção ao dever de informação consagrado no artº 22º - dever de fornecer a cada uma das empresas para as quais exerça actividade de condutor ou outra actividade os elementos relativos a tempos de condução, duração do trabalho semanal, pausas, tempo de condução ininterrupta e períodos de repouso.
 
Outros intervenientes no transporte, como expedidores, transitários e operadores poderão igualmente ser responsabilizados a título de comparticipação, conforme regime geral das contra-ordenações.
 
 
Contra-ordenações e coimas

Enquanto no anterior regime qualquer violação às normas sobre tempos de condução, pausas e repousos constituía contra-ordenação grave, remetendo os valores das coimas para o Código do Trabalho (que os artºs 554º e 555º faziam variar em função do volume de negócios e da natureza jurídica do infractor…), a Lei 27/2010 estabelece um novo quadro, dividindo as contra-ordenações em leves, graves e muito graves, a que correspondem coimas variáveis em função da culpa do infractor mas independentes do volume de negócios.
Tratando-se de motoristas de passageiros as coimas serão acrescidas em 30% .

Prazo suplementar para a obtenção do Certificado de Aptidão para Motorista e da Carta de Qualificação de Motorista - Deliberação do Conselho Directivo do IMTT

Prazo suplementar para a obtenção do Certificado de Aptidão para Motorista e da Carta de Qualificação de Motorista - Deliberação do Conselho Directivo do IMTT

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Gestão de Frotas | Localização de Viaturas | Localização de Carros | Localização de Veículos | Inofrota Start

Gestão de Frotas Localização de Viaturas Localização de Carros Localização de Veículos Inofrota Start

CONDUÇÃO DEFENSIVA

No exercício da condução, deve-se considerar os seguintes aspectos:

- Código da estrada;


- Estado do veículo;


- Carga;


- Passageiros;


- Condições da estrada;


- Iluminação da estrada;


- Trânsito;


- Condições atmosféricas.



Consciencializando-se destes aspectos e tomando uma atitude de respeito pelos mesmos, o motorista adopta um estilo de condução defensiva. O resultado será uma redução da sinistralidade e do consumo de combustível na sua empresa.



Actualmente, existem escolas de condução, que ministram cursos de condução defensiva, especialmente direccionados para motoristas de empresas.



Rotulo dos pneus.

O novo regulamento sobre rotulagem de pneus torna-se vinculativo em toda a União Europeia, a partir de 1 de Novembro de 2012, para todos os pneus de passageiros, leves e pesados, produzidos até 1 de Julho de 2012. A 1 de Novembro de 2012, todos os materiais promocionais técnicos para pneus de veículos de passageiros, leves e pesados vão ter que fornecer a informação necessária sobre o desempenho de um pneu em relação à economia energética, piso molhado e níveis de ruído. Os agentes e revendedores têm de assegurar que todos os pneus visíveis aos consumidores, no ponto de venda, têm um autocolante com esta informação. Se não estiver visível, quer no autocolante, no pneu ou em proximidade com o produto, o vendedor é obrigado a disponibilizar ao cliente a informação antes da venda.






Controle o estado dos pneus.

A segurança dos ocupantes de uma qualquer viatura, particularmente em piso molhado e situações limite, depende em larga escala da escultura do pneu. Quando a profundidade dos sulcos atinge 1,6 mm, o condutor e passageiros correm sérios riscos de insegurança e, além disso, existe a possibilidade do condutor ser multado se nalguns pontos o pneu apresentar valores inferiores àquela medida.

Perante esta realidade, e para uma maior segurança, recomenda-se a substituição logo que esta profundidade atinja os 2 mm, ou 3 mm em caso de pneus de baixo perfil.

Em tempo de chuva, a segurança começa a ficar comprometida a partir do momento em que o piso tenha uma profundidade inferior a 4 mm. Em qualquer circunstância, mesmo que faça poucos quilómetros, ao fim de alguns anos os pneus devem ser substituídos devido à deterioração natural da borracha. Outro factor de extrema importância é o equilíbrio das rodas e o alinhamento da direcção.

A ausência deste tipo de manutenção, recomendada de dez mil em dez mil quilómetros, bem como a não rotação dos pneus (troca entre eixos), são as principais causas de desgaste acelerado. Os técnicos lembram que um veículo correctamente equilibrado e alinhado pode acrescentar milhares de quilómetros à duração dos pneus, proporcionando, simultaneamente, maior segurança e economia de combustível.

Deste modo, o condutor deverá consultar periodicamente uma oficina especializada para corrigir estes parâmetros. Se a direcção do veículo vibrar ou “puxar” para um dos lados, então deve-se proceder a uma verificação no mais curto espaço de tempo possível, com uma inspecção do sistema de suspensão que deverá acompanhar o processo de alinhamento total.



Tapar buracos é um segredo bem guardado.

As empresas que se especializaram no fabrico das massas de nova geração não gostam de revelar a composição exacta dos betumes que produzem para tapar os buracos das ruas, por uma questão de concorrência. Resultado? Muitas vezes, as câmaras e outros organismos públicos compram gato por lebre.

É para lançar alguma luz no obscuro universo dos buracos das estradas que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) tem em curso uma investigação financiada pelas Estradas de Portugal, destinado a testar os diferentes produtos existentes no mercado. “Como não sabemos qual é exactamente a sua composição, temos de fazer ensaios para avaliar o desempenho destas massas”, diz a investigadora responsável pelo projecto, Maria de Lurdes Antunes. “Até agora, existe apenas um conhecimento empírico de quem as usou no terreno”.
A especialista explica que estes betumes modificados, ou emulsões betuminosas, têm apenas cerca de uma década de existência. Os seus fabricantes prometem todos o que os seus antecessores não conseguiam garantir: a aderência da massa ao buraco mesmo em condições de humidade. “É um tipo de material muito específico e muito mais caro do que o habitualmente usado”, prossegue Lurdes Antunes. Inclui betume, que é um derivado do petróleo, misturado com cimento ou pedras de dimensões variáveis, e ainda um emulsionante que faz esta massa endurecer depois de aplicada. O alcatrão é produto que já não pode ser usado, por ser altamente cancerígeno.
Não é só a composição do produto que determina a sua aderência e durabilidade, frisa a investigadora. Se a sua aplicação não for a mais correcta isso pode comprometer tudo. Por outro lado, o LNEC já percebeu que o problema de algumas destas massas se relaciona com a sua embalagem, que, não sendo suficientemente estanque, permite a entrada do ar e portanto o seu endurecimento.



A acessibilidade e a mobilidade na nossa região.

Transportes acessíveis, arquitectura integradora e ruas e cidades integradoras são o princípio que deve estar na origem das redes integradoras de uma sociedade competitiva e justa onde a participação social em igualdade de oportunidades deve ser regra básica.
Promover a acessibilidade é uma tarefa comum e da responsabilidade de todos.
A acessibilidade e a mobilidade assumem hoje um papel determinante, não apenas para o desenvolvimento das sociedades, mas também para a competitividade das cidades e regiões e sobretudo para a valorização da dignidade individual e para o pleno fruir da liberdade do cidadão.
Não é apenas no crescimento económico, no domínio do conhecimento ou na dimensão das nossas regiões ou cidades que podemos medir o nosso sucesso.
O sucesso do nosso desenvolvimento, mas também da nossa democracia, pode ser medido pelo grau de acessibilidade que conferimos ao nosso cidadão.

Do Choque do fecho das escolas à Mobilidade da restante população rural.

O Choque …
"A Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010 determina “que as escolas do 1.º ciclo do ensino básico devem funcionar com, pelo menos, 21 alunos."
"À parte das questões associadas à importância das escolas para a fixação das famílias, do conforto das crianças pela proximidade à escola, de questões sociais de integração, de inclusão e exclusão ou até mesmo das questões ligadas à luta contra a desertificação do interior, esta resolução coloca um desafio muito importante aos actores que, de alguma forma, podem influenciar directamente as opções de transporte (Autarquias e Operadores), desafio este associado à necessidade de montar uma rede de transporte escolar adequada. Igualmente, ainda que de forma menos directa, também a Sociedade Civil e as Instituições podem ter aqui um papel fundamental para o sucesso das soluções de transporte que se venham a encontrar."
"É importante perceber que esta necessidade de realocação de alunos a escolas com melhores condições decorre, não só por uma necessidade educativa (as escolas receptoras estão melhor equipadas em pessoal técnico e em infra-estruturas), mas também por uma necessidade de gestão de recursos em zonas que se encontram em défice populacional. É também este défice populacional que impõe que as soluções de transporte sejam inteligentes e inovadoras, permitindo encarar este desafio como uma oportunidade de melhoria global da oferta do sistema de transportes. Quando se inventariam as razões elencadas por quem contesta a decisão do fecho de escolas e que estão objectivamente ligadas à função transporte, resulta que o principal problema citado está associado à necessidade de garantir boas condições de transporte medidas numa perspectiva física (autocarros adequados, recentes, com bons níveis de conforto, etc.), mas principalmente, numa perspectiva temporal em tempo de deslocação é a preocupação, argumentando-se que este deve ser curto para não penalizar ainda mais quem tem que se deslocar."

A oportunidade …
"Para os Operadores, enquanto prestadores de serviços de transporte, e as Câmaras Municipais, na dupla função que muitas vezes desempenha de contratante e prestador de serviços de transportes, a pressão de criar uma oferta de transporte de qualidade para suprir as necessidades de deslocação desta população estudantil deve ser encarada como uma oportunidade de reformular algumas das opções de transporte hoje existentes e ter a coragem de colocar em campo soluções que, respondendo a esta nova solicitação, melhor se adaptem às características de procuras diversas. De facto, este é o momento para os operadores olharem para a sua rede e perceberem se, com uma restruturação do que hoje é oferecido, não é possível passar a acomodar a nova procura e servir melhor as outras procuras já instaladas."

… Planear …
"O planeamento de transportes tem estado arredado de algumas das decisões e soluções, muitas das vezes pelo estrangulamento financeiro a que os operadores estão sujeitos pela necessidade de manter a funcionar linhas que não são rentáveis mas cumprem uma função social (com subsidiação cruzada entre linhas rentáveis e outras não rentáveis), mas também pela necessidade que alguns operadores sentem em proteger o seu mercado geográfico, arrastando concessões que já não se justificam na miragem que estas podem vir a ser interessantes um dia (ou porque existe algum potencial de crescimento latente, ou porque permite a penetração num centro urbano em expansão, ou por outras razões que tardam em concretizar-se). "
"Naturalmente que existem obrigações legais que importa acautelar, porque esta população estudantil, dada a sua faixa etária, requer condições específicas de transporte se este for dedicado (se for integrado em carreiras regulares não especificamente contratadas para este tipo de transporte, as condições deixam de ser exigidas). "
"Assim, numa lógica do existente, é forçoso que o primeiro exercício seja mapear a nova procura estudantil e perceber que oferta regular pode ser satisfeita com alterações de horário, ajustes de percurso, reafectação de meios melhor adaptados às características dos passageiros, etc.. Igualmente é necessário perceber se é possível a integração de mais de uma escola a desafectar, por forma a tornar o serviço não dedicado, mas mais dirigido para esta população. "

… Inovar …
"Mas apesar deste esforço adaptativo, em muitos casos a opção que melhor pode servir esta nova procura associada ao fecho das escolas, mas também a procura instalada nas zonas de baixa densidade, como são estas em que as escolas se inserem, é a adopção de soluções que passem pelo que comummente se designa por transportes flexíveis que, como o seu próprio nome indica, procuram adaptar a oferta às necessidades de procura de forma menos rígida da que decorre de uma oferta regular. Note-se que a esta nova procura estudantil tem, na mesma, necessidades de carácter pendular, mas perfeitamente definidas no tempo e espaço, já que os horários a cumprir estão previamente definidos e as origens e destinos são conhecidos à partida. Este conhecimento permite que, caso a oferta regular restruturada não seja uma opção (ou a melhor opção), sejam criados esquemas de transporte que respondam em qualidade ao pretendido."

… Participar
"Muitas das vezes, as soluções de transporte esbarram na falta de flexibilidade das entidades para onde os utilizadores do transporte se dirigem, obrigando à concentração da oferta em períodos muito contidos no tempo, com uma exigência de recursos humanos e físicos que poderia ser minorada com uma flexibilização de alguns dos horários. Por exemplo, a necessidade imperiosa das aulas começarem a uma determinada hora, pode criar a dificuldade de utilização dos mesmos meios para realizar outras ofertas de transporte. Sendo certo que existem janelas temporais em que as actividades devem iniciar-se e terminar, também é elementar que existe um intervalo de 1, 2 ou mesmo 3 quartos de hora que estas actividades podem ser atrasadas ou antecipadas por forma a trazer racionalidade global ao sistema."
"Finalmente, o Estado Central não pode transferir para as Autarquias a responsabilidade de resolver esta necessidade de transporte e “lavar as suas mãos”. As sugestões que aqui são dadas para uma partilha de soluções clássicas e inovadoras, de experiências e meios, de empenhos e disponibilidades, podem não ser suficientes para que a uma necessidade de uma oferta de transporte não corresponda um aumento da factura global, e por consequência a exigência de mais recursos financeiros. Se tal acontecer, é forçoso que as Autarquias vejam reforçadas as verbas atribuídas ao transporte escolar. Agora, esta atribuição deve ser clara, segundo princípios associados à produção de transporte e premiando quem, com esquemas de transportes diferenciados, consiga melhorar globalmente a sua oferta."

Responder ao Desafio … Mobilidade da restante população
"Importa também dizer que esta atitude inovadora não tem como consequência, forçosamente, um aumento dos custos associados à função transporte, pois a adequabilidade de soluções aos diversos tipos de procura conduz à razoabilidade dos custos associados aos meios. Em muitas regiões e em muitos casos poderá mesmo acontecer que, com os mesmos recursos financeiros, se obtenha melhores serviços de transporte que aumentem a mobilidade não apenas da população escolar, mas da restante população."
"Se este exercício sério for feito, se houver empenho na procura de formas inovadoras de encarar este problema, os transportes e os seus actores serão, mais uma vez, parte importante da solução."









MOTORISTAS

"Um investigador holandês detectou que 90% dos Motoristas de trans. públicos não chegavam aos 60 anos com saúde."

sábado, 1 de janeiro de 2011

prazo suplementar até 30/06/2011 (CAM) e (QCM) CLIQUE AQUI

IMTT,I.P. concede um prazo suplementar até 30/06/2011 para a obtenção do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM) e da Carta de Qualificação de Motorista (CQM).