Mobilidade nos Transportes. "solicitando a divulgação possível junto de todas as Câmaras Municipais do Continente..."

FEE disponibiliza fundos para Planos de Mobilidade. No valor de 350 mil euros.

Pela primeira vez, o Fundo de Eficiência Energética (FEE) irá abrir avisos, em 2013, no valor total de 350 mil euros, para candidaturas para apoios especificamente dirigidos ao sector da mobilidade e transportes. Recorde-se que o FEE é o instrumento financeiro do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética, que faz parte da ADENE (Agência de Energia) e que tem como objetivo apoiar projetos nas áreas das energias renováveis e eficiência energética, promovendo a inovação, o desenvolvimento tecnológico e o reforço do tecido empresarial nacional.

 Segundo o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, estes dois avisos para o setor da mobilidade e transportes, serão dirigidos a dois objetivos específicos. O primeiro refere-se à “Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável" (Aviso 7 do FEE) — destinado a apoiar a realização de Planos de Mobilidade e Transportes (PMT)e de Planos de Mobilidade de Empresas e Polos Geradores e Atractores de Deslocações (PMEP) a promover por autarquias e entidades gestoras de polos geradores e atractores de deslocações.

 O segundo aviso destina-se ao enchimento de pneus a nitrogénio (Aviso 6 do FEE) — destinado ao apoio à aquisição de unidades de enchimento de pneus com nitrogénio para empresas de transportes de passageiros e de mercadorias com oficinas próprias.

 A informação sobre os avisos está disponível nos sites do IMT e do FEE, sendo que as especificações de cada um dos avisos e respetivas datas para apresentação de candidaturas serão publicadas mais tarde. Com esta informação, o IMT pretende facilitar o planeamento e a preparação atempadas, da apresentação de candidaturas. O IMT recorda ainda que promoveu e disponibilizou um conjunto de documentos técnicos e orientadores para a acessibilidade, mobilidade e transportes, e em particular, guias para a elaboração dos PMTe dos PMEP.

 “Reconhecendo a essa entidade o especial papel de interlocutor junto das autarquias, tomo a liberdade de partilhar convosco esta informação, solicitando a divulgação possível junto de todas as Câmaras Municipais do Continente (ou da respetiva área de competências) a quem se pede também que deem conhecimento aos gestores de equipamentos e polos geradores e atractores de deslocações (polos universitários, hospitais, empresas, outros) do respetivo município”, refere o instituto em comunicado. 

por: Pedro Pereira

IMT vai ser reestruturado para AMT (Autoridade da Mobilidade dos Transportes).

28-08-2013   Nova lei-quadro publicada

Autoridades reguladoras sucedem a IMT e INAC 

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) vai ser reestruturado para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), nas suas atribuições em termos de regulação, promoção e defesa da concorrência no contexto dos transportes terrestres, fluviais e marítimos. Esta alteração decorre no âmbito da lei-quadro da regulação nos transportes publicada no passado dia 28 de agosto, que também modifica o estatuto do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) que vai passar a designar-se Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). 

 Estas alterações vêm atribuir autonomia administrativa, financeira e de gestão a estes organismos, para além de independência no exercício das suas funções, com órgãos, serviços, pessoal e património próprio. Citado pelo Jornal de Negócios, Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, sublinhou que o facto de estas entidades “passarem a ter quadros com capacidade técnica e agilidade, sem restrições, para exercerem a sua função económica de regulação”, tem sido uma preocupação do setor. Adicionalmente, o Governo vai reforçar os poderes de regulação, regulamentação, supervisão, fiscalização e de sanção de infrações às duas futuras autoridades dos transportes. A nova lei-quadro vem ainda reforçar as receitas prórias das autoridades, nomeadamente contribuições, taxas ou tarifas cobradas pela reguladora, assim como os montantes das coimas aplicadas pelas infrações. A realização de auditorias e inspeções será também um dever dos dois organismos, sendo os trabalhadores mandatados para o efeito equiparados a agentes da autoridade. O secretário de Estado acrescenta que “serão as entidades reguladas a pagar os custos da regulação económica” e “não os contribuintes”.

Laura Melgão

In: transportes em revista

OPERAÇÃO TISPOL - SPEED
 
A Guarda Nacional Republicana realiza uma operação de controlo intensivo da velocidade, entre os dias 19 e 25 de agosto, direcionando as ações de fiscalização para as vias onde as infrações por excesso de velocidade são mais frequentes e dão origem a um risco acrescido de acidentes de viação.

Hoje, dia 19, as ações de fiscalização incidem exclusivamente, nas estradas nacionais e regionais. 

Saiba mais em: http://bit.ly/1dmo5Yp.