27-05-2014
Transporte flexível
Governo cria grupo de trabalho para “Portugal Porta a Porta”
O Governo já publicou o despacho que cria o grupo de trabalho para a definição do serviço “Portugal Porta a Porta”, que deverá assegurar um serviço público de transporte flexível de passageiros a nível nacional. O despacho é assinado pelo secretários de Estados da Administração Local, António Amaro, das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, e da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho. Recorde-se que a criação deste grupo de trabalho tinha ficado definida na reunião de apresentação do “Portugal Porta a Porta”.
No despacho publicado em Diário da República, o Governo encarrega o grupo de trabalho de “apresentar um relatório e propostas de implementação do “Portugal Porta -a -Porta” no prazo de 30 dias”. No relatório deverão constar:
- “A identificação das zonas de baixa densidade populacional não cobertas por serviços públicos de transporte de passageiros”;
- “O levantamento dos meios e recursos existentes nas autarquias, Organizações do Setor Social e Solidário e outras organizações sem fins lucrativos que permitam assegurar a operacionalização do “Portugal Porta -a -Porta”;
- “Uma estimativa dos custos da sua implementação”;
- e “Uma proposta de modelo de financiamento repartido entre o Estado, os Municípios, os operadores de transporte e outras eventuais fontes de financiamento alocáveis a este programa;
As diversas entidades têm agora cinco dias para designar um elemento para as representar, sendo que o Grupo reunirá elementos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que presidirá aos trabalhos, da Associação Nacional de Municípios Portugueses; da União das Misericórdias Portuguesas; da União das Mutualidades; da Confederação Nacional Instituições de Solidariedade; da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Passageiros e da Direção-Geral das Autarquias Locais.
Este projeto aparece inscrito no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI) para o horizonte 2014-2020. De resto, este documento avança ainda que o novo Regulamento de Transportes, que deverá ser apresentado em breve, estabelece “o princípio da equidade de oportunidades dos cidadãos no acesso aos sistemas públicos de transporte de passageiros, quando dele necessitem, a custos sustentáveis, promovendo a coesão económica, social e territorial dos cidadãos”. Para o efeito, “serão estabelecidos níveis mínimos de serviço público de transporte de passageiros a serem assegurados em todo o território nacional, o que constitui um importante passo para a coesão social e territorial, em especial quanto às zonas de baixa densidade populacional”.
No despacho publicado em Diário da República, o Governo encarrega o grupo de trabalho de “apresentar um relatório e propostas de implementação do “Portugal Porta -a -Porta” no prazo de 30 dias”. No relatório deverão constar:
- “A identificação das zonas de baixa densidade populacional não cobertas por serviços públicos de transporte de passageiros”;
- “O levantamento dos meios e recursos existentes nas autarquias, Organizações do Setor Social e Solidário e outras organizações sem fins lucrativos que permitam assegurar a operacionalização do “Portugal Porta -a -Porta”;
- “Uma estimativa dos custos da sua implementação”;
- e “Uma proposta de modelo de financiamento repartido entre o Estado, os Municípios, os operadores de transporte e outras eventuais fontes de financiamento alocáveis a este programa;
As diversas entidades têm agora cinco dias para designar um elemento para as representar, sendo que o Grupo reunirá elementos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que presidirá aos trabalhos, da Associação Nacional de Municípios Portugueses; da União das Misericórdias Portuguesas; da União das Mutualidades; da Confederação Nacional Instituições de Solidariedade; da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Passageiros e da Direção-Geral das Autarquias Locais.
Este projeto aparece inscrito no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI) para o horizonte 2014-2020. De resto, este documento avança ainda que o novo Regulamento de Transportes, que deverá ser apresentado em breve, estabelece “o princípio da equidade de oportunidades dos cidadãos no acesso aos sistemas públicos de transporte de passageiros, quando dele necessitem, a custos sustentáveis, promovendo a coesão económica, social e territorial dos cidadãos”. Para o efeito, “serão estabelecidos níveis mínimos de serviço público de transporte de passageiros a serem assegurados em todo o território nacional, o que constitui um importante passo para a coesão social e territorial, em especial quanto às zonas de baixa densidade populacional”.
por: Andreia Amaral
in: transportes em revista
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