Responsabilidades do empregador.
Todos os que utilizam as estradas devem cumprir a legislação que regula o tráfego rodoviário. Esta legislação contempla aspectos muito variados, que vão desde as regras relativas à inspecção técnica dos veículos até à aplicação de limites de velocidade. Mas a gestão dos riscos a que os trabalhadores cujas funções implicam a condução de veículos estão expostos exige mais do que o mero cumprimento da legislação sobre o tráfego rodoviário.
As directivas da UE sobre segurança e saúde no trabalho exigem que os empregadores tomem medidas adequadas para garantir a segurança e a saúde dos seus trabalhadores. Essas medidas devem abranger o tempo de condução ou deslocação em serviço, seja em veículo da empresa ou alugado, seja em viatura própria do trabalhador.
A condução nunca será uma actividade isenta de riscos. Embora estes não possam ser totalmente controlados, o empregador tem a responsabilidade de os gerir de forma a diminuí-los na medida do possível, como acontece em relação aos riscos existentes nos locais de trabalho.
Directivas sobre segurança e saúde no trabalho.
Os trabalhadores, nomeadamente os do sector dos transportes rodoviários, estão protegidos pelas directivas da UE sobre segurança e saúde no trabalho, que são transpostas para a legislação dos Estados-Membros. A Directiva 89/391/CEE (directiva-quadro) define os princípios básicos da prevenção dos riscos. Exige que o empregador proceda a avaliações de risco e impõe-lhe a obrigação geral de garantir a segurança e a saúde dos seus trabalhadores durante a prestação de trabalho.
A directiva-quadro é complementada por directivas mais específicas. Entre as que têm relevância para os transportes rodoviários contam-se as seguintes:
movimentação manual de cargas.
riscos devidos aos agentes físicos (vibrações).
riscos devidos aos agentes físicos (ruído).
tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário.
protecção dos jovens no trabalho.
substâncias perigosas.
Regulamentos e directivas respeitantes ao tráfego rodoviário.
Sobre o sector dos transportes rodoviários incidem igualmente vários regulamentos e directivas respeitantes à condução e ao transporte rodoviário, nomeadamente os seguintes:
um regulamento sobre os tempos de condução, pausas e períodos de repouso para os condutores envolvidos no transporte de mercadorias e passageiros por estrada.
directivas sobre o transporte rodoviário de mercadorias perigosas.
uma directiva que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na União.
uma directiva relativa à carta de condução.
in Agencia Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho