Multas de trânsito vão chegar mais rápido a casa em 2013. "Espero que não cheguem em excesso de velocidade".

Portal das contraordenações permitirá ainda a consulta online do estado do processo de infrações.

As multas por infrações ao Código da Estrada vão passar a estar informatizadas a partir de Janeiro, reduzindo de seis para três meses o tempo médio da aplicação da sanção, indicou nesta quinta-feira a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. A simplificação e informatização do processo contraordenacional rodoviário vão entrar em funcionamento ao longo do mês de janeiro e compreende cinco fases, disse à agência Lusa fonte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Segundo a ANSR, uma das fases passa pela “desmaterialização” do processo das infrações rodoviárias, passando os autos das contraordenações a serem processados em formato digital. Esta medida, adiantou a mesma fonte da ANSR, vai permitir que o tempo médio entre a prática da infração e a aplicação da respetiva sanção passe de seis para três meses. Para a Segurança Rodoviária, esta medida vai reforçar “o efeito disciplinador da fiscalização e sobretudo a dissuasão das más práticas de condução que, em larga medida, estão na base dos acidentes rodoviários”. A ANSR refere que o novo serviço vai também permitir uma simplificação da linguagem utilizada nas decisões administrativas dos processos de contraordenação, tornando-a “mais facilmente compreendida pelos destinatários” e “aumentando o nível de cumprimento das sanções aplicadas”. Este novo modelo da notificação da decisão terá um resumo com o objetivo de facilitar a leitura e a compreensão da mensagem, dando destaque à informação mais relevante, refere, uma nota da ANSR. Fonte da ANSR disse à Lusa que metade dos condutores não compreende a notificação e, muitas vezes, entregam a carta de condução e não é necessário, pretendendo esta medida alterar esta decisão e evitar o número de chamadas telefónicas para esclarecimentos. Também em janeiro vai ser lançado o portal das contraordenações, permitindo ao condutor consultar o estado do seu processo de infrações através da página da Internet da ANSR. Através do cartão do cidadão, o condutor pode aceder a todo o processo contraordenacional, registar pedidos, pesquisar documentos apreendidos e obter novas referências para pagamento de coimas. A ANSR adianta que a PSP e GNR vão ter acesso automático à base de dados de infrações dos condutores, o “que lhes permitirá obter, em tempo real, informação relevante para o exercício das suas competências de fiscalização, designadamente a relacionada com eventuais apreensões de títulos de condução que recaiam sobre os condutores fiscalizados”.

in: www.autoportal.iol.pt

425 Iinfrações Tacógrafos

Mais de 21 mil condutores foram fiscalizados na última semana pela GNR, que detetou 276 com excesso de álcool e multou 425 motoristas de pesados, indicou hoje a corporação.

Cerca de seis mil militares da GNR estiveram envolvidos na "Operação Europeia de Segurança Rodoviária", que terminou no domingo, e teve como objetivo reduzir a sinistralidade rodoviária e a concorrência desleal nos transportes de mercadorias e de passageiros.

Durante a operação, que decorreu entre os dias 10 e 16 de dezembro, em todo o país nas vias mais críticas, foram fiscalizados 21.625 condutores, adianta a Guarda Nacional Republicana.

No âmbito da operação, foram realizadas 12.358 testes de alcoolemia, dos quais 276 apresentaram excessos ao limite legalmente permitido e 163 tinham uma taxa de álcool no sangue igual/superior a 1,20 g/l.

A GNR registou ainda que 425 infrações relacionadas com os tacógrafos (tempos de condução, pausas, tempos de repouso, viciação e manipulação) e 14 relativas aos limitadores de velocidade.
Esta operação enquadrou-se no plano definido pelo Euro Controle Route (ECR) e pela European Police Network (TISPOL), organismo que congrega todas as polícias de trânsito da Europa, no qual a GNR é representante nacional, tendo sido também realizada em simultâneo em 27 Estados-membros da União Europeia.